Seguro saúde para pessoa física

Atualmente o mercado permanece restritivo a produtos de saúde para pessoa física. O principal motivo é a atualização financeira, mediante aos reajustes anuais determinados pela ANS, e quase sempre abaixo dos níveis de inflação médica.
Dentre as poucas opções de operadoras que comercializam o gênero de produto Pessoa Física citamos:

Na região SP, PreventSenior, Intermédica, São Cristóvão, Transmontano, bluemed, KIPP Saude, Medicalhealth, Plena, Q saúde
Fora de SP: Assim, Golden Cross, Ampla
E demais novas: Alice

Cerca de 66,5% do total de usuários de planos de saúde no Brasil são beneficiários de planos de saúde empresariais, conforme apontam os dados mais recentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar.Em algumas regiões, esse número é superior a 70% do total de consumidores.

Essa concentração de usuários em contratos empresariais decorre do fato de o país ter passado por um período de estabilidade financeira e crescimento econômico que motivou as empresas a oferecerem aos seus empregados melhores benefícios trabalhistas, ao mesmo tempo muitos sindicatos passaram a incluir o plano de saúde como exigência nos acordos coletivos.

A extensão do benefício do plano de saúde é direito assegurado pela Lei n. 9.656/98 ao ex-empregados, aposentados ou demitidos sem justa causa. Entenda quais são os requisitos, o prazo e as regras relacionadas à manutenção do plano de saúde e saiba também quais são as questões que exigem maior atenção por parte de empregados e empregadores:

“Art. 30. Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

§1º O período de manutenção da condição de beneficiário a que se refere o caput será de um terço do tempo de permanência nos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º, ou sucessores, com um mínimo assegurado de seis meses e um máximo de vinte e quatro meses.

§ 2º A manutenção de que trata este artigo é extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho.

§ 3º Em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde, nos termos do disposto neste artigo.

Assim, são requisitos para manter o plano de saúde após o término do vínculo de emprego:

a. demissão sem justa causa;

b. ter pago (contribuído), ao menos, uma parte do valor da mensalidade do plano de saúde (desconto em folha de pagamento);

c. fazer o pagamento integral do valor da mensalidade após o término do vínculo de emprego”

Quando se trata da manutenção do plano de saúde para aposentados, esse direito é ainda mais relevante pois o aposentado é idoso na maioria dos casos e, atualmente, há poucas opções de planos de saúde disponíveis para pessoas idosas.Mesmo quando existem opções de contratação disponíveis no mercado, o idoso enfrenta muitas dificuldades para conseguir ser aceito pela operadora de saúde em novos planos.

Portanto, o direito à extensão do benefício tem aspecto de Direito Social, conquistado através da lei dos planos de saúde, que dispõe:

“Art. 31. Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

§ 1º Ao aposentado que contribuir para planos coletivos de assistência à saúde por período inferior ao estabelecido no caput é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, à razão de um ano para cada ano de contribuição, desde que assuma o pagamento integral do mesmo.

§ 2º Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ão as mesmas condições estabelecidas nos §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do art. 30.”

Dessa forma, são requisitos:

a. aposentar-se;

b. ter pago (contribuído), ao menos, uma parte do valor da mensalidade do plano de saúde (desconto em folha de pagamento);

c. fazer o pagamento integral do valor da mensalidade após o término do vínculo de emprego.

O direito é vitalício se o empregado aposentado tiver pago ao menos uma parte do valor da mensalidade do plano de saúde (desconto em folha de pagamento) pelo período de 10 anos ou mais, independentemente de ter havido mudança da operadora de saúde.

Tendo contribuído com o pagamento por um período inferior a 10 anos, o empregado aposentado tem direito a manter o plano de saúde por um período equivalente a um ano para cada ano de contribuição.

Tal como no caso do direito à extensão do benefício para o empregado demitido sem justa causa, o aposentado também tem direito de manter seus dependentes no contrato e estes têm direito de manter o plano de saúde em caso de óbito do titular, pelo tempo a que este teria direito.

Quanto ao custo, não possível projetar, pois necessita de informações que são variáveis, como por exemplo idade, classificação da rede e reembolso escolhidos.

Além disso, não há forma de personalizar o plano em sua base, pois os mesmos, tem um piso mínimo de coberturas que são determinados pela Agencia Nacional de Saúde, denominados de hall de coberturas. A Redução de custos certamente irá implicar em redução:

  • Rede credenciada(quantidade, qualidade e amplitude)
  • Reembolso
  • Tipo de contratação (adesão e compulsório)
  • Serviços da operadora/Seguradora (ex: checkup)
  • Acessibilidade (ex: rede de retaguarda do Einstein)


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