GLOSSÁRIO

SEGURADORA

É a Entidade emissora da apólice que, mediante a cobrança de Prêmio, assume a cobertura dos Riscos de acordo com as Condições deste seguro para as Coberturas contratadas pelo Segurado.

SINISTRO

É a ocorrência do Risco, cujas conseqüências economicamente danosas estejam cobertas pela apólice. O conjunto de danos corporais e materiais resultantes de um mesmo acontecimento constitui um único sinistro.

TERCEIRO

É a pessoa culpada ou prejudicada no acidente QUE NÃO SEJA: a) O próprio Segurado; b) Os sócios, controladores, diretores ou administradores da empresa segurada; c) O cônjuge, pais, irmãos e filhos do Segurado; d) Pessoas que residam com o Segurado ou que dele dependam economicamente.

TERMO DE QUITAÇÃO

Documento que assina o Segurado ou Terceiro Prejudicado, dando sua concordância com os reparos realizados pela oficina, na retirada do veículo.

VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO

É o limite máximo da indenização contratada para a Cobertura de Responsabilidade Civil, com os respectivos valores determinados pelo Segurado e expressos na apólice.

VALOR DETERMINADO

Quantia fixa garantida ao Segurado, no caso de perda total do veículo segurado, fixada em moeda corrente nacional e estipulada pelas partes no ato da contratação.

VIGÊNCIA

Prazo de duração, que expressa o início e o término do seguro.

VISTORIA PRÉVIA

Avaliação, por pessoa autorizada pela Seguradora, do estado físico do veículo antes da formalização do contrato de seguro.

ACOMODAÇÃO COLETIVA

É o tipo de acomodação hospitalar em quartos não privativos de até 2 (dois) leitos.

ACOMODAÇÃO INDIVIDUAL

É o tipo de acomodação hospitalar em apartamento (constando de quarto e banheiro privativo, com direito a acompanhante).

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS

É o órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades de assistência suplementar à saúde, criado através da Lei nº 9.961, de 29/01/2000.AGRAVO

É o acréscimo no valor da contraprestação mensal do plano privado de assistência à saúde, para que o Beneficiário tenha direito integral à cobertura contratada, para a doença ou lesão preexistente declarada.

AGRUPAMENTO DE CONTRATOS

É a reunião de contratos composta pelo número total de Beneficiário sem cada um deles, que visa promover a distribuição do risco inerente a operação conjunta para todo o grupo, adotando inclusive a aplicação de um único reajuste para todos os contratos pertencentes ao agrupamento.

ÁREA DE ATUAÇÃO DO PLANO

É a especificação nominal, nos termos do contrato, de Estados e/ou Municípios que compõem as áreas de abrangência geográfica Estadual, GRUPO de Estados, GRUPO de Municípios ou Municipal.

ATENDIMENTO AMBULATORIAL

É o atendimento que se limita aos serviços realizados em consultórios ou ambulatórios, não incluindo internação hospitalar ou procedimentos para fins de diagnóstico ou terapia que, embora prescindam de internação, demandem o apoio de estrutura hospitalar por período superior a 12 (doze) horas, ou serviços como de recuperação pós-anestésica, uso de Unidades ou Centro de Terapia Intensiva – UTI, Semi-Intensiva, Unidade Coronariana, Pediátrica ou Neonatal, Unidades de Isolamento, Terapia de Beneficiários Queimados e Terapia Respiratória.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE PROCEDIMENTO DE SAÚDE

Consiste em avaliação da solicitação médica pela NOTREDAME INTERMÉDICA antes da realização de determinados procedimentos de saúde, formalmente fornecida pela operadora, mediante solicitação do profissional assistente.

BENEFICIÁRIO TITULAR

É o indivíduo que mantém vínculo com a Contratante de caráter empregatício ou estatutário, demitidos sem justa causa ou aposentados, ou ainda os sócios, administradores, agentes políticos (assim entendidos como o Presidente da República, os Governadores, Prefeitos e respectivos vices; os Ministros e Secretários imediatos dos Chefes do Executivo; os Senadores, Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores), trabalhadores temporários, estagiários e aprendizes da Contratante, inscritos neste Contrato.

BENEFICIÁRIO DEPENDENTE

É o Dependente do Beneficiário Titular, incluído no plano do mesmo, podendo ser:

CARÊNCIA

É o período a ser cumprido pelo Beneficiário para que o mesmo venha a ter direito às coberturas previstas no Contrato de assistência à saúde.

CARTA DE ORIENTAÇÃO AO BENEFICIÁRIO

É um documento padronizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que visa orientar o Beneficiário sobre o preenchimento da Declaração Pessoal de Saúde, se exigível, no momento da sua inclusão no Contrato.

COBERTURA

É a garantia de atendimento ao Beneficiário dos procedimentos constantes do Rol de Procedimentos Médicos, instituídos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na Segmentação Ambulatorial e Hospitalar, conforme estabelecido neste Contrato, respeitadas as limitações de cada plano e a opção de contratação pela Contratante.

COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA – CPT

É a suspensão da cobertura de eventos cirúrgicos, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, relacionada à Doença ou Lesão Preexistente declarada pelo Beneficiário ou seu representante legal, na Declaração Pessoal de Saúde –DPS 7

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

É o conjunto de Cláusulas e parâmetros que especificam as características de cada plano.

CONTRATO AGREGADO AO AGRUPAMENTO

É aquele que integra o agrupamento de contratos, por conter na data do período de apuração do reajuste, a quantidade de Beneficiários prevista na Cláusula de Reajuste por Agrupamento Único.

CONTRIBUIÇÃO

É qualquer valor pago pelo empregado, inclusive com desconto em folha de pagamento, para custear parte ou integralidade da contraprestação pecuniária de seu plano de saúde oferecido pela Contratante, em decorrência de vínculo empregatício, à exceção dos valores relacionados aos dependentes e agregados e à coparticipação ou franquia, pagos única e exclusivamente em procedimentos quando da utilização dos serviços de assistência médica ou odontológica.

DECLARAÇÃO PESSOAL DE SAÚDE E TERMO DE RESPONSABILIDADE

É o formulário que o Proponente preenche/registra as informações sobre as suas doenças e lesões, bem como a de seus dependentes, se houver, sobre as quais tenha conhecimento no momento da inclusão no plano e por elas se responsabiliza sob as penas previstas na lei.

DESPESA ASSISTENCIAL

É a despesa coberta, efetuada com o atendimento médico e/ou hospitalar realizada pelo Beneficiário e prevista neste Contrato.

DOENÇA

É qualquer perturbação das condições físicas ou mentais do Beneficiário, caracterizada como estado mórbido, que requeira tratamento médico e não se enquadre na definição de Acidente Pessoal.

DOENÇA CONGÊNITA

É a doença com a qual a pessoa nasce hereditária ou adquirida durante a vida intra-uterina, e com manifestação a qualquer tempo.

DOENÇA CRÔNICA

É a doença que tem uma ou mais das seguintes características: é permanente, deixa incapacidade residual e é causada por alteração patológica não reversível.

DOENÇA OU LESÃO PREEXISTENTE (DLP)

É aquela que o Beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, à época da inclusão no plano privado de assistência à saúde.

EMERGÊNCIA

São os casos que implicam no risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o Beneficiário, caracterizados em declaração do médico assistente.

ESPECIALIDADES MÉDICAS BÁSICAS E DEMAIS ESPECIALIDADES

São consideradas especialidades médicas básicas: Clínica Geral, Pediatria, Cirurgia Geral e Ginecologia/Obstetrícia. Todas as outras especialidades, devidamente regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina – CFM são consideradas Demais Especialidades.

EXCLUSÕES

São os procedimentos, serviços e eventos não cobertos pelo Contrato.

EVENTO

É o conjunto de ocorrências e/ou serviços de assistência médico-hospitalar, verificado após a inclusão do Beneficiário no plano, que tenha por origem ou causa, dano involuntário à saúde do Beneficiário, em decorrência de acidente pessoal ou doença, bem como suas consequências. O evento se inicia com a comprovação médica da ocorrência do dano e termina com a alta médica concedida ao Beneficiário.

FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL

É o documento formal, parte integrante deste Contrato, por meio do qual a Contratante informa os dados pessoais dos Beneficiários.

GARANTIA DE TRANSPORTE

É a obrigação condicionada à notificação prévia por parte do Beneficiário à Operadora, nos termos do contrato, consistente na garantia de transporte do mesmo, nas exatas condições e situações previstas na Resolução Normativa, nº 259/11, e suas posteriores atualizações, até o local da realização do serviço ou procedimento e o retorno ao local de origem. A escolha do meio de transporte ficará a critério da Operadora e será compatível com os cuidados demandados pela condição de saúde do Beneficiário.

GUIA DE LEITURA CONTRATUAL – GLC

É o instrumento destinado a informar ao Beneficiário os principais aspectos do plano de saúde e a facilitar a compreensão do conteúdo do Contrato, por meio da indicação das referências dos seus tópicos mais relevantes.

HOSPITAL-DIA

É o regime intermediário entre a internação e o ambulatório com atenção e cuidados intensivos por equipe multiprofissional, visando substituir a internação convencional, proporcionando ao Beneficiário a mesma amplitude de cobertura oferecida em regime de internação hospitalar, caracterizado pela permanência do Beneficiário em unidade hospitalar, por período não superior a 12 (doze) horas, independentemente do tipo de acomodação prevista no plano contratado pelo mesmo.

INDISPONIBILIDADE

É a impossibilidade de atendimento pelo prestador de assistência à saúde nos prazos previstos no artigo 3º da Resolução Normativa nº 259/11 e suas posteriores atualizações, no município de demanda, respeitada a área de atuação do plano de saúde e de abrangência geográfica do plano contratado.

INEXISTÊNCIA

É a inexistência de prestador de assistência à saúde seja ele integrante ou não da rede assistencial, que ofereça o serviço ou procedimento demandado, no município da demanda, respeitada a área de atuação do plano de saúde e de abrangência geográfica do plano contratado pelo Beneficiário.

INTERNAÇÃO HOSPITALAR

É o período de atendimento prestado ao Beneficiário, por solicitação do médico assistente, para tratamentos clínicos ou cirúrgicos e que se limita aos serviços exclusivamente prestados em hospitais.

INTERNAÇÃO HOSPITALAR CIRÚRGICA

É a internação hospitalar cujo principal evento é de ordem cirúrgico.

INTERNAÇÃO HOSPITALAR CLÍNICA

É a internação hospitalar cujo principal evento é de ordem clínica.

INTERNAÇÃO HOSPITALAR ELETIVA

É a internação hospitalar, cirúrgica ou clínica, que, não sendo de urgência ou de emergência, poderá ser programada com antecedência pelo médico assistente.

MUNICÍPIO DE DEMANDA

É o local da federação onde o Beneficiário se encontra no momento em que necessita do serviço ou procedimento.

NOVO EMPREGO

É o novo vínculo profissional que possibilite o ingresso do ex-empregado em um plano de assistência à saúde coletivo empresarial, coletivo por adesão ou de autogestão.

PLANO CONTRATADO

É o plano registrado na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que possui determinado conjunto de características estabelecidas neste Contrato, com a finalidade de garantir assistência médica aos Beneficiários, mediante o pagamento da contraprestação pecuniária mensal.

PLANO CONTRIBUTÁRIO

É aquele em que os Beneficiários custeiam total ou parcialmente a Contraprestação Pecuniária mensal.

PLANO NÃO CONTRIBUTÁRIO

É aquele custeado integralmente pela Contratante, sem ônus para os Beneficiários.

PLANO DE CONTRATAÇÃO COLETIVO EMPRESARIAL

É o Plano Privado de Assistência à Saúde de Contratação Coletivo Empresarial que oferece cobertura da atenção prestada à população delimitada e vinculada à pessoa jurídica, em caráter empregatício ou estatutário, demitidos e aposentados ou ainda, outros indivíduos vinculados à Contratante, desde que previstos pelo §1º, do art. 5º, da RN 195/09 e contratualmente.

PROCEDIMENTOS

São todos os atos médicos, paramédicos ou sociais que têm por finalidade a manutenção, recuperação ou promoção do bem estar biológico, psicológico ou social do Beneficiário, que podem ser praticados em ambiente hospitalar ou não, dentre os quais, tratamentos clínicos, cirúrgicos e obstétricos, consultas, exames complementares, tratamentos externos e atendimentos em pronto-socorro ou outras unidades de saúde e remoção em ambulância.

PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE

São os relacionados como tal no Rol deProcedimentos e Eventos em Saúde vigente,consistindo nos únicos procedimentos que, quando referentes a doenças ou lesões preexistentes, poderão ter sua cobertura suspensa pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses.

PROCEDIMENTOS ELETIVOS

São aqueles que podem ser programados com antecedência, não se caracterizando como Urgência ou Emergência.

PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO

É o documento formal, parte integrante deste Contrato, preenchido e assinado pela Contratante, no qual expressa a intenção de contratar o Plano Privado de Assistência à Saúde, manifestando pleno conhecimento de suas obrigações e direitos.

REDE CREDENCIADA

É a rede de serviços médico-hospitalares terceirizada que presta atendimento de acordo com o plano contratado.

REGIÃO DE SAÚDE

É o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, segundo critérios definidos pela Agência Nacional de Saúde – ANS.

ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE

É a lista de procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde. O Rol de Procedimentos está disponível o site da ANS, no endereço: www.ans.gov.br.

SINISTRALIDADE

É a divisão entre o valor total das despesas assistenciais, apuradasdurante determinado período de avaliação, pelo total das contraprestações pecuniárias mensais líquidas de impostos, tributos e demais encargos, cobrados durante este mesmo período de avaliação.

URGÊNCIA

São casos resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional, caracterizado em declaração de médico assistente.

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